CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.051 de 14 de Abril de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/04/1986
Data de publicação 15/04/1986
Ementa

REVOGA A LEI 9632/83, QUE DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PU BLICOS APROVADO PELA LEI 7599/71.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/04/1986 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS