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LEI Nº 10.029 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985
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LEI Nº 10.029 de 26 de Dezembro de 1985
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CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DEC.22658/86-IPREM-GRATIFICACAO CONDICIONADA A OBSERVANCIA DO ARTIGO 9.DA LEI.
DEC.22540/86-HSPM-GRATIFICACAO CONDICIONADA A OBSERVANCIA DO ARTIGO 9.DA LEI.
PL 262/85
