CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.026 de 26 de Dezembro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/12/1985
Data de publicação 27/12/1985
Ementa

AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA II DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SER REFERE A LEI 9693/84, MODIFICADA PELA LEI 9713/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 27/12/1985 , p. 3
Palavras-chave

CONSÓRCIO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

Alterações

DOM 260386 P.11-EXTRATO DE TERMO DE ALTERACAO DECONSORCIO(CLAUSULA II),A QUE SE REFERE A LEI.