CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.009 de 4 de Dezembro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/12/1985
Data de publicação 05/12/1985
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6860/66, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/12/1985 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS