| Tipo | INSTRUÇÃO SERVIÇO |
| Data de assinatura | 08/12/1993 |
| Data de publicação | 09/12/1993 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS E DISCIPLINA A INFORMACAO E PARECER NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A DESOCUPACAO DE AREAS MUNICIPAIS FAVELADAS; REVOGA A INSTRUCAO DE SERVICO 28/91. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/12/1993 , p. 43 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI |
| Palavras-chave |
FAVELA BEM PÚBLICO |
