| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 26/09/2018 |
| Data de publicação | 27/09/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da "Declaração Especial - Operação Natal/2018" de adoção de medidas de segurança preventiva pelos estabelecimentos que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/09/2018 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
NATAL COMÉRCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZAÇÃO INSTALAÇÃO SEGURANÇA SHOPPING CENTER SUPERMERCADO, HIPERMERCADO |
