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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 57 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 57 de 28 de Dezembro de 2025)

  1. Instrução Normativa SME nº 29/2026 - Revoga a IN.