Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 2026, alterada pelas INs SME nos 7, 27 e 28, de 2026 que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 37, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0003499-5
Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 2026, alterada pelas INs SME nos 7, 27 e 28, de 2026 que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a solicitação por meio do Ofício nº 0641/26, do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP;
RESOLVE:
Art. 1º As alíneas “a” e “b” do inciso III do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 3, de 9 de janeiro de 2026, ficam alteradas na seguinte conformidade:
“Art. 2º ...
III - SINDSEP
...
a) Plenária CRR (Conselho dos Representantes Regionais): 06/02, 24/04, 26/06, 28/08 e 30/10;
b) Plenária RSU (Representante Sindical de Unidade): 27/03, 29/05, 31/07, 25/09 e 11/12/2026
...
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc 167294869
Ronaldo Alves Tenório
Secretário Municipal de Educação Substituto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
