| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 11/06/2026 |
| Data de publicação | 11/06/2026 |
| Ementa |
Estabelece normas para o pagamento de incentivo às Organizações da Sociedade Civil que mantêm parceria com a Secretaria Municipal de Educação para administração de Centros de Educação Infantil, Centros de Cultura Indígena, Centros de Educação Infantil Indígena e demais unidades educacionais e dá providências correlatas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/06/2026 , p. 872 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO PRÊMIO PAGAMENTO |
