| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/11/2026 |
| Data de publicação | 18/11/2026 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos complementares para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/11/2026 , p. 71 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL MAGISTÉRIO |