| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 20/10/2026 |
| Data de publicação | 21/10/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre os comunicados, a análise de requisitos básicos, o deferimento e o indeferimento de pedidos e o recurso no âmbito do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/10/2026 , p. 140 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC |
| Palavras-chave |
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DPH CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
