| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 04/04/2015 |
| Data de publicação | 07/04/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre o fornecimento de certidões relativas aos dados constantes do Cadastro de Contribuintes Mobiliários. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/04/2015 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO CERTIDÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E CERTIDÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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