| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 01/11/2007 |
| Data de publicação | 02/11/2007 |
| Ementa |
Dispõe sobre a exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/11/2007 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL MICROEMPRESA - ME RECURSOS FINANCEIROS INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SIMPLES NACIONAL INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PRAÇA DE ATENDIMENTO |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
