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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 16 DE 30 DE JULHO DE 2007
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 16 de 30 de Julho de 2007)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM n° 12/2026 - Revoga a Instrução Normativa.