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  5. Texto consolidado

INDICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 de 23 de Abril de 2002

AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISAO DE INSTITUICOES PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL DE ENSINO.

Correlações

  • P 2323/02(SME)-APROVA A INDICACAO
  • PB 91709/03(SME/CME)-TRANSFERENCIA DE SUPERVISAO DE ESCOLA PARTICULAR P/ O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO