CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DESPACHO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 90.504 DE 5 DE ABRIL DE 1997
  5. Texto consolidado

DESPACHO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 90.504 de 5 de Abril de 1997

DETERMINA A ELIMINACAO, MEDIANTE TRANSFORMACAO EM APARAS, DAS SEGUNDAS VIASDE LICENCAS MEDICAS, DO PERIODO DE 10/10/91 A 30/04/96.