DESPACHO 93009/04 - SJ

2004-0.069.651-3 - Procuradoria Geral do Município - I - Nos termos do Dec. 23.344, de 22 de janeiro de 1987, acolho as deliberações da Comissão Julgadora constituída pela Portaria 013/2004 - SJ -G para ATRIBUIR :

1.1. o Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" ao procurador EDUARDO MIKALAUSKAS , pelo trabalho Voto proferido no processo n.º 1994-0.011.911-9 na qualidade de Conselheiro do CONPRESP.

1.2. o Prêmio "Trabalhos Relevantes do Ano" , relativo ao exercício de 2003, aos procuradores dos seguintes Departamentos:

Departamento de Desapropriações - MARIA APARECIDA DOS ANJOS CARVALHO , pela petição inicial de Medida Cautelar ajuizada perante o STJ.

Departamento Judicial - SIMONE FERNANDES MATTAR , pelo Agravo Regimental apresentado no STJ referente a ADIN da OU-Centro.

Departamento Patrimonial - JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA , pelas informações no MS n.º 053.03.019686-0.

Departamento Fiscal - AUTO ANTONIO REAME , pela Contraminuta do Agravo de Instrumento n.º 1.252.407-7.