DESPACHO 91207/03 - SJ

2002-0.182.485-6 - Procuradoria Geral do Município - Nos termos do Dec. 23.344, de 22 de janeiro de 1987, acolho as deliberações da Comissão Julgadora constituída pela Portaria n.º 039/2002 - SJ.G para ATRIBUIR :

1.1. o Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" à procuradora Liliana de Almeida Ferreira da Silva Marçal , pela petição inicial de Ação Rescisória, julgada procedente no TJ/SP - Processo 198.265.5/8-00

1.2. o Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" , relativo aos exercícios de 2000 e 2001, aos procuradores dos seguintes Departamentos:

Departamento de Desapropriação - Mauro Pereira de Souza , pela contestação em Ação de Indenização por desapossamento administrativo - Processo 1.090/053.00.016831 - 2.ª V.F.P;

Departamento Patrimonial - Ricardo Luís Hideki Nishizaki , pela contestação em Ação Civil Pública - Processo 720/2001 - 7.ª V.F.P.;

Departamento Fiscal - Márcia Elena de Moraes Torggler , pelas informações em Mandado de Segurança - Processo 216/053.01/003405-9 - 4.ª V.F.P.;

Departamento Judicial - Laura de Almeida Leite Lima , pelas informações em Mandado de Segurança - Processo 968/053.01.016051-8 - 9.ª V.F.P.