DESPACHO - PGM 91307/06

ATA DE SELEÇÃO DOS TRABALHOS - PRÊMIOS "TRABALHO RELEVANTE DO ANO" E "OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO"

PARA O EXERCÍCIO DE 2005

Aos vinte e três de junho de dois mil e seis, às dez e trinta horas, na sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se a Comissão Julgadora dos trabalhos concorrentes aos prêmios "Trabalho Relevante do Ano" e "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello", constituída pela Portaria nº 0004/2006-SNJ-GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 30.03.06, na página 28, para proceder à seleção dos trabalhos relativos ao exercício de 2005, nos termos do disposto no Decreto n.º 23.344, de 22 de janeiro de 1987. Abertos os trabalhos, compareceram todos os membros da Comissão Julgadora, exceto o Dr. Carlos Eduardo Garcez Marins, representante do Departamento de Procedimentos Disciplinares, que assinaram a folha de presença que será encartada no processo administrativo. Dada a palavra aos presentes, o Dr. Cesar Antonio Alves Cordaro, representante de Proced, manifestou-se no sentido da necessidade de cada um dos integrantes da Comissão discorrer sobre os critérios a serem levados em consideração para o julgamento dos trabalhos apresentados, ressaltando que os mesmos devem privilegiar os princípios constitucionais e a repercussão do trabalho no âmbito na vida da Cidade, motivo pelo qual trabalhos relativos à suspensão de liminar e cautelares não deveriam ser objeto de inscrição tanto para o Prêmio Trabalho Relevante do Ano, como Oswaldo Aranha. Na sequência os Doutores Luis Ordas Lorido e Silvana Naves O.S. Rosa esposaram entendimento diferente quanto a questão da relevância dos trabalhos, enaltecendo que os mesmo s devem demonstrar a sua importância para a própria municipalidade. Colocada em votação a forma de encaminhamento dos trabalhos, a Comissão, por 10 (dez) votos a 1 (um), deliberou por proceder a coleta dos votos e, após apuração, em caso de empate, manifestação a respeito dos critérios de julgamento para desempate. Em prosseguimento foram distribuídas as cédulas para votação que, após preenchidas, deu ensejo a contagem dos votos. Foi lido o resultado em voz alta pela presidente que recolheu as cédulas para entranhar no PA nº 2006-0.072.920-2 , referente a premiação dos trabalhos relativos ao exercício de 2005. A Comissão deliberou atribuir , por maioria de votos, em conformidade com a votação realizada, o Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello " à procuradora Ana Paula Birrer do Departamento Judicial, pelo trabalho denominado "Suspensão de Liminar - Ação Popular nº 829/2005". Na sequência passou-se a apuração dos votos referentes ao Prêmio "Trabalho Revelante do Ano" na seguinte conformidade, por maioria de votos, ao Procurador do Departamento Judicial Marcos Roberto Franco (Agravo Regimental - nº 895094-0); a Procuradora do Departamento Patrimonial Marina Magro Beringhs Martinez (Constestação apresentada na Ação Civil Pública nº 2068/053.04.035651-8); a Procuradora do Departamento de Desaproriações Marcia Cristina Almada Barbosa (Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial interposto no RE nº 390.076.5/0-3); ao Procurador do Departamento Fiscal Ricardo Marcondes Martins ( manifestação sobre a disciplina constitucional e legal da imunidade - processo n.º 174/053.05.003102-6). Nada Mais a Senhora Presidente encerrou a sessão. Eu, Ana Paula Lupo Neme, lavrei a presente Ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e elos demais membros.