| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 09/01/2002 |
| Data de publicação | 10/01/2002 |
| Data de republicação | 17/01/2002 |
| Ementa |
INTEGRA AO PATRIMONIO OS DIREITOS AUTORAIS SOBRE A LOGOMARCA CRIADA PARA A OUVIDORIA. (TERMO DE DOACAO DE DIREITOS AUTORAIS N. 1) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/01/2002 , p. 2 |
| Origem |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM |
| Palavras-chave |
DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA SÍMBOLOS OUVIDORIA |
