DESPACHO 93004/05 - PREF

Ofício 383/2005-SME/G - Secretaria Municipal de Educação - Requer autorização para nomeação de 984 Professores Titulares de Ensino Fundamental II, 800 Professores Adjuntos de Ensino Fundamental II e 191 Professores Titulares de Educação Infantil -I. À vista de todo o contido neste expediente, notadamente as justificativas e os elementos instrutórios apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, bem como as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão, de Planejamento e de Finanças no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Dec. 45.695, de 17 de janeiro de 2005 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a nomeação de 984 Professores Titulares de Ensino Fundamental II, 800 Professores Adjuntos de Ensino Fundamental II e 191 Professores Titulares de Educação Infantil para provimento dos respectivos cargos. - II. Rescindam-se os contratos atualmente existentes à medida em que os candidatos habilitados entrem em exercício. - III. Reti-ratifico o despacho proferido no of. 248/2005/SME/G, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de abril de 2005, para constar que autorizo com fundamento nas Leis 10.793/89 e 13.261/01, a partir de 15 de março de 2005 e no máximo até julho do corrente ano a contratação ou a prorrogação, dos contratos que se vencerem nesse período, em caráter emergencial, de 1.784 Professores Adjuntos de Ensino Fundamental. Nos contratos deverá constar sua imediata cessação à medida em que os candidatos concursados habilitados, que ora autoriza a nomeação, entrem em exercício. Ficam mantidos os termos da autorização em relação aos demais cargos referidos naquele despacho.

Ofício 331/2005-SME/G - Secretaria Municipal de Educação - Requer autorização para nomeação de 801 candidatos aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil-I. À vista de todo o contido neste expediente, notadamente as justificativas e os elementos instrutórios apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, bem como as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão,de Planejamento e de Finanças no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Dec. 45.695, de 17 de janeiro de 2005 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a nomeação de 801 candidatos aprovados no concurso público para provimento dos cargos vagos de Professor de Desenvolvimento Infantil. - II. Rescindam-se os contratos atualmente em vigor à medida em que os candidatos nomeados entrem em exercício.