DESPACHO 92706/02 - PREF

2002-0.039.112-3 - Secretaria de Implementação das Subprefeituras - Solicita prévia autorização para contratação emergencial de 28 Geólogos - I. À vista dos elementos de convicção constantes do presente processo, notadamente as justificativas apresentadas pela Secretaria de Implementação das Subprefeituras a fls. 2/12 e 20/24, bem como as manifestações favoráveis subscritas pelas Secretarias Municipais de Gestão Públicas (fls. 25/28) e de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 29/31), e na consideração de que resta enfatizada a premência e se constituir um quadro mínimo de pessoal qualificado para conferir suporte técnico imediato de sorte a possibilitar a adoção de medidas preventivas de recuperação, controle e gerenciamento das áreas de risco de escorregamentos causados por inundações e enchentes na cidade de São Paulo, AUTORIZO , excepcionalmente, com fundamento nas disposições da Lei 10793/89, art. 2º, inc. V, com as alterações introduzidas pela Lei 13261/2001, contratação emergencial, por 12 meses, de 28 Geólogos. - II. Nos termos do disposto no § único, do art. 7º, do Dec. 32908/92, a presente autorização tem a validade de 120 dias, a contar da data da publicação deste despacho, caducando, independentemente, de qualquer formalidade, uma vez decorrido o prazo sem que os contratos tenham sidos assinados. - III. D'outra parte, recomendo, outrossim, por considerar pertinente, que a Secretaria Municipal de Gestão Pública adote em seu respectivo âmbito de competência, as providências necessárias no sentido de agilizar a análise acerca da viabilidade do pedido formulado através do Of. 458/SIS/02, relativo à abertura de concurso público para o provimento de cargos vagos da carreira sob enfoque.