CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.411 de 24 de Novembro de 2007

AUTORIZA EMPRESTIMO DO ACERVO DE AUTORIA TARSILA DO AMARAL DO CCSP PARA PINACOTECA DO ESTADO. PERIODO 10/12/07 A 06/04/08

DESPACHO 92411/07 - PREF

2007-0.347.387-1 - Secretaria Municipal de Cultura - Empréstimo de obras de arte - Exposição Tarsila Viajante, realizada pela Pinacoteca do Estado de São Paulo - I - À vista dos elementos constantes deste processo, especialmente as manifestações da Secretaria Municipal de Cultura encartadas às fls. 05 e 45/47, AUTORIZO , com fundamento nos artigos 70, inciso VI e 111, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e sem qualquer ônus para esta Municipalidade, o empréstimo à PINACOTECA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Associação dos Amigos da Pinacoteca do Estado e em face da parceira entre a referida Pinacoteca e a empresa Base 7 Projetos Culturais, das obras de arte relacionadas às fls. 04 e 09/16, pertencentes ao acervo do Centro Cultural São Paulo, de autoria da pintora Tarsila do Amaral, para integrar a exposição TARSILA VIAJANTE, que será realizada no período de 12 de janeiro a 23 de março de 2008, sendo que o empréstimo ocorrerá no período compreendido entre 10 de dezembro de 2007 até 06 de abril de 2008, ficando condicionada a cessão das obras de arte ao pagamento do preço público correspondente. - II - Competirá à Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Centro Cultural São Paulo, a responsabilidade pelo acompanhamento de todos os trâmites pertinentes desde a embalagem e retirada das obras até a devolução das mesmas.