CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.910 de 19 de Outubro de 2000

CONTRATACAO DOS JURISTAS EROS ROBERTO GRAU E ARNOLDO WALD POR NOTORIA ESPECIALIZACAO, PARA PROLACAO PARECER A RESPEITO DA EXPLORACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO DE SAO PAULO. (PROCESSO 2000-0.165.402-7)

DESPACHO 91910/00 -PREF

2000-0.165.402-7 - Secretaria dos Negócios Jurídicos - Contratação direta, por notória especialização, dos juristas EROS ROBERTO GRAU e ARNOLDO WALD - À vista dos elementos que instruem o processo, em especial a r. decisão do Secretário dos Negócios Jurídicos exarada às fls. 169, para fins do artigo 10 do Dec. 26.950 de 26 de setembro de 1988, com a redação dada pelo Dec. 31.825 de 30 de junho de 1992 e Dec. 33.362/93, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação dos juristas EROS ROBERTO GRAU e ARNOLDO WALD, por notória especialização, para prolação de parecer a respeito da exploração dos serviços de saneamento básico no Município de São Paulo.