| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 17/11/1992 |
| Data de publicação | 18/11/1992 |
| Ementa |
RETI-RATIFICA DP PREF 93110/92, ESTENDENDO A FISC A AUTORIZACAO PARA NAO RECORRER DE SENTENCA COM CORRECAO MONETARIA; COMPUTACAO DOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA ENFOCADOS NA DIVIDA ATIVA P/ FISC E JUD. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/11/1992 , p. 4 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA RECURSOS FINANCEIROS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
