DESPACHO 91712/04 - PREF
2002-0.170.636-5 - Administração Municipal - Reti-ratificação de despacho - À vista dos elementos contidos no presente, RETI-RATIFICO o despacho exarado no proc. 2002-0.170.636-5, publicado no DOM de 1.12.2004, para constar que a aprovação ali consignada refere-se ao relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial - Técnico constituído pela Portaria 196-SGM, de 9 de setembro de 2003, e não como constou.