DESPACHO 91702/08 - PREF

Of. 33/2008-SME G - Secretaria Municipal de Educação - Pedido de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil - I. Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas e a instrução apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, quanto à necessidade de suprir os quadros daquela Pasta para o pleno e regular atendimento dos alunos dos Centros de Educação Infantil, bem como das manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão (fls. 7/14), de Planejamento (fls. 15/19) e de Finanças (fls. 20/26), no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Dec. 49.129/08 e dos arts. 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 938 candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil. - II. Na conformidade do disposto no art. 102 e no Anexo III da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007, as nomeações deverão ocorrer nos cargos transformados em Professor de Educação Infantil.

Of. 34/2008-SME.G - Secretaria Municipal de Educação - pedido de autorização para nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público - Em face dos elementos que instruem o presente expediente, notadamente as justificativas e manifestações da Secretaria Municipal de Educação a fls. 1/4, que demonstram a necessidade de prover as Unidades Educacionais com profissionais do Quadro da Educação, não só para reposição de Diretores de Escola em decorrência das vacâncias ocorridas no ano de 2007 e da previsão de criação de novas escolas e centros de educação infantil, como também para exercício de supervisão direta daquelas unidades, com vistas a garantir a eficiência e eficácia do sistema municipal de educação, e bem ainda de ampliar o módulo de Supervisor Escolar das Diretorias Regionais de Educação, e considerando, ademais, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão (fls. 14/18), de Planejamento (fls. 20/23) e de Finanças (fls. 24/29), AUTORIZO , uma vez atendidos os requisitos estabelecidos no Dec. 45.687/05 e no art. 32 do Dec. 49.129/08, a nomeação de 42 Diretores de Escola, sendo 29 decorrentes do concurso de acesso e 13 do de ingresso e 100 Supervisores Escolares, sendo 70 decorrentes do concurso de acesso e 30 do de ingresso, aprovados nos respectivos concursos públicos.