| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 13/05/1992 |
| Data de publicação | 14/05/1992 |
| Ementa |
PUBLICA A MINUTA DE PL ELABORADO P/ SVP, SEMPLA E EMURB Q/ DEFINE NORMAS DEOCUPACAO E USO DO SOLO-SANTANA; APROVADA P/ CNLU, NOS TERMOS DO PAR.1. DO ART.3. L 9841/85. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/05/1992 , p. 5 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU |