DESPACHO 91305/08 - PREF

Of. 16/2008 - Secretaria Municipal da Saúde - Pedido de autorização para nomeação de 100 Médicos, atual Especialista em Saúde-Médico, de acordo com a Lei 14713/08, aprovados em Concurso Público de ingresso - Em face dos elementos que instruem o presente expediente, notadamente as justificativas e manifestações da Secretaria Municipal da Saúde a fls. 1, 8, 11 e 31, que demonstram a necessidade de prover as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU com profissionais da área médica, evitando que haja a descontinuidade no atendimento que vem sendo prestado à população, e considerando, ademais, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão (fls. 13/18 e 37), de Planejamento (fls. 20/22 e 39/40) e de Finanças (fls. 23 e 41/46), AUTORIZO , uma vez atendidos os requisitos estabelecidos no Dec. 45687/05 e no art. 32 do Dec. 49129/08, a nomeação de 100 Médicos, atual Especialista em Saúde Nível I-Médico, de acordo com a Lei 14713/08, aprovados em Concurso Público de Ingresso.