DESPACHO 91304/07 - PREF

2006-0.147.817-3 - Hospital do Servidor Público Municipal - referente a pedido de autorização para contratação de profissionais e contratação emergencial de diversas categorias - I- Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, em especial as informações e justificativas oferecidas pelo Hospital do Servidor Público Municipal a fls.02/04, 28, 36, 57 e 73, bem ainda, as manifestações do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Saúde a fls.24 e 90, que demonstram a necessidade de suprir o quadro de profissionais daquela Autarquia, de modo a garantir a reposição de vagas em decorrência de desligamento e, conseqüentemente, a continuidade dos serviços prestados à população, e considerando, sobretudo, devidamente atendidos os requisitos previstos no artigo 1º do Decreto 45.687/05 e no artigo 24 do Decreto 48.085/07, ante o teor dos pronunciamentos favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão (fls.53), de Planejamento (fls.102/104) e de Finanças (fls.105/110), AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, de 08 Agentes de Suporte de Infra-Estrutura e Assistência (Auxiliar Serviço Hospitalar), 04 Agentes de Suporte de Infra-Estrutura e Assistência (Agente de Copa), 05 Agentes de Suporte de Infra-Estrutura e Assistência (Auxiliar de Radiologia), 01 Agente de Suporte em Manutenção(Encanador), 01 Assistente de Infra-Estrutura (Telefonia) e 17 Assistentes de Suporte Administrativo, aprovados nos respectivos concursos públicos. - II- AUTORIZO, ainda, com fundamento nas disposições insertas na Lei 10.793/89 e alterações posteriores, a contratação, em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 12 meses, de 01 Agente de Suporte em Manutenção (Oficial de Manutenção-Automotor), 02 Agentes de Suporte em Manutenção (Operador de Máquina de Pequeno Porte), 01 Agente de Suporte em Manutenção (Mecânico Especializado), 02 Assistentes de Suporte Técnico em Saúde (Técnico em Gasoterapia), 01 Analista de Suporte Técnico em Saúde (Nutricionista) e 01 Analista de Suporte Técnico em Saúde(Fisioterapeuta). - III- A presente autorização fica condicionada à imediata adoção, a cargo da Secretaria Municipal da Saúde e do Hospital do Servidor Público Municipal, das medidas atinentes à realização dos concursos públicos necessários, nos termos da manifestação de fls.51/52. - IV- Recomendo, por fim, à Secretaria Municipal da Saúde, que faça providenciar, oportunamente, por decorrência, a rescisão dos contratos emergenciais, tão logo se dê o início de exercício dos concursados.