DESPACHO 91104/08 - PREF

Of. 312/2008-SME G - Secretaria Municipal de Educação - Pedido autorização para nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II e Médio - I - Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas e a instrução apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, quanto à necessidade de prover os cargos docentes, de forma a garantir o atendimento à demanda escolar e o regular funcionamento das unidades educacionais, cujas necessidades são decorrentes da criação de 10 novos Centros Educacionais Unificados, bem como das manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão (fls. 08/14), de Planejamento (fls. 15/18) e de Finanças (fls. 19/24), no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Decreto 49.129/08 e dos artigos 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 905 Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e 633 Professores de Ensino Fundamental II e Médio aprovados em concurso público. - II - Na conformidade do disposto no artigo 102 e no Anexo III da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007, as nomeações deverão ocorrer nos cargos transformados em Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio.