| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 10/01/2002 |
| Data de publicação | 11/01/2002 |
| Ementa |
ACOLHE AS CONCLUSOES E AS PROPOSTAS ALINHADAS NO RELATORIO FORMULADO PELO GRUPO INTERESECRETARIAL CONSTITUIDO PELA PORTARIA 273/01(PREF), PARA REGULAMENTACAO DA LEI 13206/01. (PROCESSO 1998-0.147.590-0) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/01/2002 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
PARQUE DE DIVERSÕES SEGURO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
