CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.905 de 9 de Maio de 1990)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 08/05/1990
Data de publicação 09/05/1990
Ementa

FIXA COMO DIRETRIZ ADMINISTRATIVA AS TRANSFERENCIAS DE IMOVEIS MUNICIPAIS PARA EMURB, DEVERAO SER REALIZADAS MEDIANTE AVALIACAO E AUTORIZACAO LEGISLATIVA.

Situação

Não informado

Fonte 09/05/1990 , p. 2
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS