CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.702 de 7 de Fevereiro de 2006)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 06/02/2006
Data de publicação 07/02/2006
Ementa

OUTORGA DE CONCESSAO DE USO PARA FINS DE MORADIA DA AREA DENOMINADA APUANA

Situação

Não informado

Fonte 07/02/2006 , p. 4
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

BEM PÚBLICO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO

USUCAPIAO