| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 06/02/2006 |
| Data de publicação | 07/02/2006 |
| Ementa |
OUTORGA DE CONCESSAO DE USO PARA FINS DE MORADIA DA AREA DENOMINADA APUANA |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/02/2006 , p. 4 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
BEM PÚBLICO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO USUCAPIAO |