DESPACHO 90512/06 - PREF

DESPACHOS DO PREFEITO

Of. 316/2006-SME-G - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - solicita a nomeação de 184 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor Adjunto de Ensino Fundamental II - 1. Em face das manifestações e justificativas oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação, às fls 1 a 5 e 14/15, bem como dos demais elementos de convicção que instruem este expediente, que bem evidenciam a necessidade da nomeação pretendida, para garantia ao atendimento dos alunos da rede pública municipal de ensino, e na esteira das manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls 8/11), Planejamento (fls 16/19) e de Finanças (fls 20/24) AUTORIZO , com fundamento no art. 1º do Dec. 45.687/05 e no art. 25 do Dec. 46.888/06, a nomeação de 184 Professores Adjuntos de Ensino Fundamental II, aprovados em Concurso Público de Ingresso. - 2.DETERMINO que o ingresso dos candidatos nos cargos objeto da presente autorização se efetive a partir de janeiro de 2007.

Of. 866/2006 - SME -G - Secretaria Municipal de Educação - Autorização para nomeação de candidatos aprovados nos Concursos Públicos de Ingresso e de Acesso, para provimentos de cargos vagos da classe III - Diretor de Escola e Supervisor Escolar - I - À vista de todo o contido neste expediente, notadamente as justificativas e os elementos instrutórios apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, que evidenciam a necessidade da nomeação pretendida, para garantia ao atendimento dos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão à fls 16, de Planejamento à fls. 17 a 26 e de Finanças à fls. 27 a 32 no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Dec. 46.888, de 4 de janeiro de 2006 e os arts. 16, 18 e 20 da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 5 Diretores de Escola (Ingresso), 12 Diretores de Escola (Acesso), 1 Supervisor Escolar (Ingresso) e 4 Supervisores Escolares (Acesso), aprovados em Concurso Público em vigor. - II - DETERMINO que o ingresso dos candidatos nos cargos objeto da presente autorização se efetive a partir de janeiro de 2007.