DESPACHO 90203/02 - PREF

Memo s/nº - exp. SCE 25193 - SGM - Operações Urbanas. Acompanhamento, centralização e disponibilização de dados - À vista das razões invocadas pela Assessoria Técnica deste Gabinete, DETERMINO a constituição de Comissão Especial Permanente, composta por técnicos do Gabinete da Prefeita, SEMPLA e EMURB, que atuam no âmbito urbanístico, objetivando viabilizar a centralização e disponibilização dos dados referentes às Operações Urbanas, instituídas pelas Leis 11.732/14.3.1995 - Operação Urbana Faria Lima; 11.774/18.05.1995 - Operação Urbana Água Branca; 12.349/06.06.1997 - Operação Urbana Centro e 13.260/28.12.2001 - Operação Urbana Água Espraiada, com a finalidade de apresentação de propostas concretas aos respectivos Grupos de Trabalho dessas operações.