Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 49.156.821,00 (quarenta e nove milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais) de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
DELIBERAÇÃO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO Nº. 02, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 49.156.821,00 (quarenta e nove milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais) de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
O Diretor Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 13 da Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e no art. 24 do Decreto Nº 58606, de 18 de janeiro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(O) Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo,
D E L I B E R A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.156.821,00 (quarenta e nove milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
83.10.16.482.3002.3353 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais
44903900.09 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.366.077,00
83.10.16.482.3002.3356 Regularização Fundiária
44903900.09 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.916.394,00
44905100.09 Obras e Instalações 21.971.266,00
44915100.09 Obras e Instalações 12.388.315,00
83.10.16.482.3002.4353 Manutenção de Unidades Habitacionais
33903900.09 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.514.769,00
49.156.821,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
83.10.16.482.3002.3353 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais
44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.250.000,00
44905100.10 Obras e Instalações 14.187.433,00
83.10.16.482.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais
44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.105.215,00
83.10.16.482.3002.3356 Regularização Fundiária
44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.855.212,00
44905100.10 Obras e Instalações 21.758.961,00
49.156.821,00
Artigo 3º Este(a) deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXSANDRO PEIXE CAMPOS
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
