| Tipo | DELIBERAÇÃO |
| Data de assinatura | 07/10/2026 |
| Data de publicação | 13/10/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aferição do aproveitamento no curso "Teoria e Prática da Advocacia Pública Municipal", mediante aplicação de prova presencial. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/10/2026 , p. 122 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/CEJUR |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ORGANIZADORA PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA AFERIÇÃO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO APLICAÇÃO PROVA PRESENCIAL RESIDÊNCIA CURSO DE CAPACITAÇÃO |