| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 27/11/2008 |
| Data de publicação | 28/11/2008 |
| Ementa |
SUSTA OS EFEITOS EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA PORTARIA INTERSECRETARIAL N. 5, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, DA SECRETARIA DAS SUBPREFEITURAS, DA SECRETARIA DE HABITACAO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DONATO) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/11/2008 , p. 88 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO FLAT RESIDENCIAL, APART-HOTEL ZONA NÃO RESIDENCIAL |
