| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 22/09/2011 |
| Data de publicação | 23/09/2011 |
| Ementa |
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO N. 52290, DE 3 MAIO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DA LAPA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 23/09/2011 , p. 76 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Alterações |
PD 33/11(CAMARA) |
