DECRETO LEGISLATIVO 41/05 - CAMARA DE 29 DE JUNHO DE 2005

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 35/05)

(COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

Aprova para a Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB os nomes dos Srs. Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Paulo Santoro de Mattos Almeida, Vitor Levy Castex Aly e Aparecida Regina Lopes Monteiro, e dá outras providências.

Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Ficam aprovados os nomes dos Srs. Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, para a Presidência; Paulo Santoro de Mattos Almeida, para as Diretorias Financeira e Administrativa; Vitor Levy Castex Aly, para a Diretoria de Obras, e Aparecida Regina Lopes Monteiro, para a Diretoria de Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, nos termos do art. 8º, § 3º, da Lei nº 7.670, de 24 de novembro de 1971, assim renumerado pela Lei nº 8.306, de 16 outubro de 1975, bem como do § 3º, do art. 10, dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, com a nova redação conferida pelo Decreto nº 29.902, de 11 de julho de 1991.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 30 de junho de 2005.

O Presidente, Roberto Tripoli

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 30 de junho de 2005.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelm