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DECRETO Nº 9.104 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1970
Revogações
Revogações (DECRETO Nº 9.104 de 5 de Novembro de 1970)
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Decreto nº 53.543/2012
- Revoga a declaração de utilidade pública da entidade Caixa de Pecúlio dos Militares.
Decreto nº 54.337/2013
- Revoga a declaração de utilidade pública da entidade Lar Fabiano de Cristo.