CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.988 de 16 de Setembro de 1970)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/09/1970
Data de publicação 17/09/1970
Ementa

DISPOE SOBRE A RENOVACAO DA INSCRICAO NO CADASTRO MOBILIARIO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E SIMILARES.

Situação

Não informado

Fonte 17/09/1970 , p. 1
Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS