Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.840.607,63 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto nº 65.700, de 9 de novembro de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.840.607,63 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 38.840.607,63 (trinta e oito milhões e oitocentos e quarenta mil e seiscentos e sete reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.452.4021.2340 | Operação Tapa Buraco |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 36.092.427,36 |
12.10.15.452.4021.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
16.20.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.964,00 |
84.10.10.302.4016.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
44905200.02.2.601.1714.1 | Equipamentos e Material Permanente | 415.732,00 |
93.10.08.244.4018.4399 | Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social |
|
44905200.03.1.661.2178.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.323.484,27 |
|
| 38.840.607,63 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 224.333,81 |
12.10.15.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.019.292,00 |
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.659.972,50 |
12.10.15.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 132.066,39 |
12.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.182.184,47 |
44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 2.799.545,49 |
12.10.15.452.4013.6009 | Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.123.536,64 |
33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 498.941,94 |
12.10.15.452.4014.1193 | Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Preventivas |
|
44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 188.916,60 |
12.10.15.452.4020.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
|
44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 24.000.000,00 |
12.10.15.452.4021.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.615.597,49 |
12.10.15.452.4021.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 376.675,17 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 57.217,25 |
12.10.15.452.4021.2386 | Manutenção e Operação de Praças, Canteiros Centrais e Remanescentes |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 214.147,61 |
12.10.17.512.4014.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
16.20.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 8.964,00 |
|
| 37.101.391,36 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
|
| 415.732,00 |
III - do excesso de arrecadação
|
| 1.323.484,27 |
|
| 38.840.607,63 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2026.
Documento original assinado nº 168284062
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
