Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.101.909,75 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto nº 65.678, de 4 de novembro de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.101.909,75 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.101.909,75 (dezesseis milhões e cento e um mil e novecentos e nove reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.452.4021.2340 | Operação Tapa Buraco |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 108.928,64 |
24.10.08.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 190.000,00 |
25.10.13.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 50.000,00 |
25.10.13.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 607.000,00 |
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 275.264,00 |
33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 97.416,00 |
29.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 114.166,05 |
67.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 635.350,83 |
33909300.00.1.501.9001.1 | Indenizações e Restituições | 178.669,49 |
94.10.18.541.4013.1702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares |
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44906100.08.2.759.0081.1 | Aquisição de Imóveis | 2.477.654,79 |
94.10.18.541.4013.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.08.1.759.1527.1 | Obras e Instalações | 694.865,40 |
94.10.18.541.4013.1704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação |
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44906100.08.1.759.1693.1 | Aquisição de Imóveis | 414.722,03 |
44906100.08.1.759.1851.1 | Aquisição de Imóveis | 140.683,61 |
44906100.08.2.759.0081.1 | Aquisição de Imóveis | 6.842.423,18 |
94.10.18.541.4013.1705 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação |
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44905100.08.1.759.1297.1 | Obras e Instalações | 44.417,25 |
44905100.08.1.759.1694.1 | Obras e Instalações | 46.340,58 |
44905100.08.1.759.1695.1 | Obras e Instalações | 106.547,62 |
44905100.08.1.759.2174.1 | Obras e Instalações | 5.232,36 |
44905100.08.1.759.2175.1 | Obras e Instalações | 1.272,56 |
94.10.18.541.4013.6659 | Pagamentos de Serviços Ambientais |
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44903600.08.2.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.575.677,56 |
44903900.08.2.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.495.277,80 |
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| 16.101.909,75 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
24.10.08.244.4018.4884 | Programa Reencontro |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 190.000,00 |
25.10.13.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.029.680,00 |
29.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 114.166,05 |
59.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 108.928,64 |
67.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 353.474,57 |
67.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.501.9001.1 | Obras e Instalações | 178.669,49 |
67.10.15.452.4021.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 281.876,26 |
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| 2.256.795,01 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 12.391.033,33 |
III - do excesso de arrecadação
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| 1.454.081,41 |
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| 16.101.909,75 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de novembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 2026.
Documento original assinado nº 168052154
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
