| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/10/2026 |
| Data de publicação | 02/10/2026 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, necessários à drenagem e adequação de galeria - rede de saneamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2026 , p. 7 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
