| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/10/2026 |
| Data de publicação | 02/10/2026 |
| Ementa |
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça, nos termos do art. 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2026 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ |
