| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/10/2026 |
| Data de publicação | 02/10/2026 |
| Ementa |
Regulamenta a promoção horizontal dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Patrimonial, do Quadro de Segurança Patrimonial – QSP, criado pela Lei nº 17.969, de 23 de junho de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2026 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PROMOÇÃO QUADRO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL – QSP REGULAMENTAÇÃO |
