Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.397.461,34 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.594, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.397.461,34 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.397.461,34 (quatro milhões e trezentos e noventa e sete mil e quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33903900.00.1.500.7048.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 88.800,00 |
33903900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33903900.00.1.500.7066.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 235.000,00 |
30.10.11.333.4012.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
33503900.00.1.500.7079.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
34.10.14.422.4023.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33503900.00.1.500.7048.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
34.10.14.422.4024.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
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33503900.00.1.500.7080.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
34.10.14.422.4025.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
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33503900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 115.795,15 |
33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33503900.00.1.500.7076.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 53.244,42 |
38.10.06.181.4008.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
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44905200.00.1.500.7011.1 | Equipamentos e Material Permanente | 610.000,00 |
53.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7017.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 99.224,79 |
70.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
74.10.23.695.4009.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.7070.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.918,98 |
84.10.10.301.4015.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44505100.00.1.500.7030.1 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
84.10.10.302.4016.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.00.1.500.7074.1 | Equipamentos e Material Permanente | 332.300,00 |
84.10.10.302.4016.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.1.500.7086.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
44505200.00.1.500.7057.1 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
44505200.00.1.500.7086.1 | Equipamentos e Material Permanente | 400.000,00 |
93.10.08.244.4018.6206 | Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
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33503900.00.1.500.7074.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.178,00 |
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| 4.397.461,34 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.4001.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.397.461,34 |
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| 4.397.461,34 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 165806968
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
