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DECRETO Nº 65.566 de 22 de Setembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.034.794,86 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

DECRETO Nº 65.566, DE   22  DE SETEMBRO DE 2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.034.794,86 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.034.794,86 (um milhão e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

65.10.04.122.4001.3002

Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

 

44909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

1.034.794,86

 

 

1.034.794,86

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

 

CODIGO

NOME

VALOR

12.10.15.452.4021.2324

Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.034.794,86

 

 

1.034.794,86

 

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  22  de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  22  de setembro de 2026.

Documento original assinado nº  164719956

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo